Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Decretos legislativ...

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ir...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:I. Os costumes.II...

Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário:

Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:

Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Brasão.II. Hino.III. Bandeira.Está CORRETO o que se afirma:

Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar ...

Segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão e ...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são vantagens pecuniárias:I. Auxílios.II. Indenização.III. Gra...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E ...

De acordo com a Lei Municipal nº 051/92, os requisitos a serem apurados no estágio probatório são: I - Idoneidade moral.II - Disciplina.III - Pontuali...