De acordo com a Lei Municipal nº 051/92, os requisitos a serem apurados no estágio probatório são: I - Idoneidade moral....

De acordo com a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá a validade de até:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências dos secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza, avaliar se as afirmativas...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando:I. Possuir todas as instalações previ...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido _________...

Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de Posturas do Município de Candói, analisar a sentença abaixo: É facultado aos particulares a construç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público...

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimul...