Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204069204Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos d...1457941204069204Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio NegroEm conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:I. Os costumes.II. A analogia.III. Os princípios de direito.Está CORRETO o que se afirma:AApenas no item I.BApenas nos itens I e II.CApenas nos itens II e III.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069164Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar sobre a Administração Pública Municipal:Questão 457941204069277Legislação Municipal (Paraná)Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:Questão 457941204070493Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:Questão 457941204104024Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Administração Pública direta, indireta ou __...Questão 457941204105254Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina:I. Pronta insubordinação às ordens superiores.II. Colab...Questão 457941204687201Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre:I....Questão 457941204700672Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204711283Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, a cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condições dignas de existência, especialmente...Questão 457941204714252Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:Questão 457941204717158Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, em relação à posse, assinalar a alternativa INCORRETA: