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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o servidor público aprovado em concurso públic...
A respeito das competências comuns e suplementares do município, conforme a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,...
No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Cur...
A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:I. Defesa.II. Intervenção.III. Sítio.Está CORRETO o que se afirma:
Em relação à Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, sobre a consulta popular na forma da lei, analisar os itens abaixo:I. A realização da consulta...
A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A readaptação será faculta...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato da Mesa Executiva será d...
Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo:I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de p...
Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...
Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Os servidores públicos podem e devem participar no produto da arrec...