De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são vantagens pecuniárias:I. Aux...

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devida...

Sobre a prescrição da ação disciplinar, no âmbito da Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que pr...

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por de...

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. Hino.II. Bandeira.III. Armas.Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, inte...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o A...

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre o temp...

Segundo a Lei Municipal nº 533/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ é a investidura do funcionário em c...