Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204091135Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para in...1457941204091135Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Jundiaí do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 90/1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jundiaí do SulConforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:AIdade máxima de 18 anos.BNacionalidade brasileira ou equiparada.CBoa saúde física e mental.DGozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069084Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204069167Legislação Municipal (Paraná)No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...Questão 457941204069944Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:Questão 457941204086640Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum de ambos os poderes do Município, da União e do Estado, observada a l...Questão 457941204091134Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Poder __...Questão 457941204092692Legislação Municipal (Paraná)Em relação às penalidades disciplinares, com base na Lei Municipal nº 571/2003 − Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as...Questão 457941204098210Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Município de Mato Rico, analisar a sentença abaixo: A partir de 1940, as terras da região do atual Município de Mato Rico começaram a ser ocup...Questão 457941204099444Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores investidos em função de direção ou chefia e...Questão 457941204105254Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina:I. Pronta insubordinação às ordens superiores.II. Colab...Questão 457941204702888Legislação Municipal (Paraná)Em consonância com o Código Tributário do Município, quanto à transmissão de bens imóveis ou aos direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativ...