Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204069084No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204069084Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica MunicipalNo que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao brasileiros natos.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.CO servidor público municipal terá o direito à livre associação sindical garantido.DO prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069276Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...Questão 457941204087311Legislação Municipal (Paraná)No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o apos...Questão 457941204096940Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam p...Questão 457941204104354Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...Questão 457941204682969Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a...Questão 457941204683781Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204702652Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, nas escavações e aterros deverão ser adotadas medidas de segurança par...Questão 457941204705616Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reinvestidura do funcionário no cargo anterior...Questão 457941204711817Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos dos cidadãos do Município, EXCETO:Questão 457941204715526Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...