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Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar ...

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:I. Plebiscito.I...

Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual perí...

Segundo a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre os requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municip...

Sobre a regulamentação das escadas, conforme o Código de Obras do Município de Candói, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É proibida a exposição de materiais pornográfic...

De acordo com a Lei Municipal nº 02/91, no período do estágio probatório, apurar-se-ão os seguintes requisitos: I - Assiduidade.II - Produtividade.III...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 46/13, que dispõe sobre o sistema viário e mobilidade urbana do Município, as vias urbanas estruturais, ...

Segundo a Lei Municipal nº 533/92, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: I - Diárias.II - Grat...

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal: I - Eleger sua Mesa e destituí-la.II - Tomar o compromisso e dar posse...