Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204098464Segundo a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre os requisitos básicos para ingre...1457941204098464Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Mato Rico - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei nº 67/1997Segundo a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre os requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:AQuitação com as obrigações militares e eleitorais.BGozo dos direitos políticos.CBoa saúde física e mental.DNacionalidade brasileira ou equiparada.EIdade mínima de 16 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203895603Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei Orgânica deste Município, os bens que constituem o patrimônio do Município como objeto de direito pessoal ou real, com o Muni...Questão 457941204069942Legislação Municipal (Paraná)Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.O Poder Legislati...Questão 457941204072731Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...Questão 457941204090985Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso...Questão 457941204092628Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes...Questão 457941204683784Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:I. Quando estiver diante de duas opções, e...Questão 457941204688603Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, é proibido nas vias e logradouros públicos urbanos:I. Conduzir animais e ve...Questão 457941204699739Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941204712023Legislação Municipal (Paraná)Segundo o que dispõe a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a requerimento do interessado, poderá ser conce...Questão 457941204712546Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, perderá o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo o s...