Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições d...

De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo públi...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É da competência exclusiva da Câma...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Leis complementares.II. Leis ordinárias.III. Dec...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser: I - De uso comum do povo, os do patrimônio administrativo, destinado...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Prefeito Municipal a administração dos bens públicos do Municí...

Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Os servidores públicos podem e devem participar no produto da arrec...

Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Os servidores públicos podem e devem participar no produto da arrec...

Em conformidade com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...