Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Leis complementare...

No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinal...

Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as af...

Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a li...

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual perí...

Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.Promover o bem-estar de todos os maripaenses, in...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternati...

Segundo a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao fu...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o c...