Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204068321Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, assinal...1457941204068321Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Francisco Alves - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, assinalar a alternativa INCORRETA.AA posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.BSó poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do cargo.CA posse poderá dar-se mediante procuração específica.DSó haverá posse nos casos de provimento por nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068207Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativ...Questão 457941204069168Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...Questão 457941204069622Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, os planos e cargos de carreiras do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos serv...Questão 457941204069623Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:Questão 457941204071786Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941204086729Legislação Municipal (Paraná)A respeito das competências comuns e suplementares do município, conforme a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,...Questão 457941204087333Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...Questão 457941204096940Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam p...Questão 457941204683628Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204687189Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se...