De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo,...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são atribuições privativas do Município, EXCETO:

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar ...

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:I. O...

No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públi...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o Servidor Público ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:I. Os atos de efeito externo terão ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 46/13, que dispõe sobre o sistema viário e mobilidade urbana do Município, as vias urbanas estruturais, ...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegura...