Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura e...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar a sentença abaixo: A posse ocorrerá no prazo im...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são vantagens pecuniárias:I. Auxílios.II. Indenização.III. Gra...

Em 1991, Mato Rico foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 9.564. Em 2023, comemorou 32 anos de emancipação política, na data de:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando, por decisão administrava ou judicial, for invalidada a demissão de servidor público estável, est...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/06, analisar a sentença abaixo: São formas de provimento de cargo público municipal a nomeação, a reint...