Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Prefeito Municipal a administraç...

No que diz respeito às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.A obrig...

Em relação aos deveres do servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para a...

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à a...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será ...

De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando:I. Possuir todas as instalações previ...

Sobre a regulamentação das escadas, conforme o Código de Obras do Município de Candói, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando, por decisão administrava ou judicial, for invalidada a demissão de servidor público estável, est...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

De acordo com o Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...