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Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Qualquer edificação que esteja, a juízo do departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida no prazo máximo de até 90 dias do recebimento da notificação pelo proprietário.
( ) Compete ao Município fiscalizar a manutenção das condições de segurança e salubridade das obras e edificações.
( ) Depende de alvará de alinhamento qualquer obra de construção, nos alinhamentos dos logradouros públicos, abaixo ou acima do nível do passeio.