Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204702884Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, em relação à apresentação dos projetos, assinalar a alternativa INCOR...1457941204702884Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Obras MunicipalNos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, em relação à apresentação dos projetos, assinalar a alternativa INCORRETA:ANos pedidos de alinhamento e nivelamento relativos a muro, gradil ou cerca, é indispensável a apresentação do título de propriedade.BNo caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo ou reconstrução, deverão ser destacadas com a cor preta as partes existentes e a conservar.CO croqui, em duas vias, indicará pontos piqueteados do terreno e, pelo menos, uma referência de nível.DAs notas de alinhamento e nivelamento serão fornecidas em forma de croquis, mediante requerimento e pagamento da respectiva taxa e terão validade de oito meses a partir da data de sua expedição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780584Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, anali...Questão 457941203895610Legislação Municipal (Paraná)Após cada quinquênio de exercício no serviço público municipal, é direito do servidor público requerer licença-prêmio por assiduidade. Conforme dispos...Questão 457941204069088Legislação Municipal (Paraná)Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ir...Questão 457941204069205Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:Questão 457941204090000Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências do Diretor Geral e do Diretor Administrativo e Financeiro, segundo o Estatuto da Fundação de Atenção Especializada em Saúde de C...Questão 457941204698047Legislação Municipal (Paraná)A Política Urbana prevista na Lei Orgânica do Município visa garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante, EXCETO:Questão 457941204698870Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Municipal nº 222/91, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204702033Legislação Municipal (Paraná)Em consonância com a Lei Municipal nº 6.327/99 - Código de Obras do Município, acerca da execução das obras, assinalar a alternativa que preenche as l...Questão 457941204702217Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 436/08, analisar os itens abaixo: I - É proibido manter construções em imóveis urbanos em estado de abandono.II...Questão 457941204703660Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e...