De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do funcion...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma vantagem...

A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas do Município, em suas disposições gerais, visa:I. Garantir o respeito às relações sociais e cultura...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, inte...

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Os proprietários de estabelecimentos em que se ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 436/08, analisar os itens abaixo: I - É proibido manter construções em imóveis urbanos em estado de abandono.II...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos, entre outros: I - Vencimentos ou proventos inferiores ao salário mínimo.II ...

Em conformidade com o Código de Obras do Município, constituem objetivos do referido Código: I - Regular a atividade edilícia, visando garantir as con...