Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:

Considerando-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com base na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, ...

O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivam...

Considerando-se a Lei Municipal nº 248/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:I. O...

Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar...

De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á mediante Decreto quand...

Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certa...