Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito f...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será:

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, a gestão pública municipal, tanto em seus órgãos diretos quanto indiretos, deve pautar-se pelos princí...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

Sobre a participação e os controles sociais, de acordo com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:I. Co...

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislat...

Analisar a sentença abaixo, observando-se a Lei nº 4.090/62, sobre a gratificação natalina: No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 436/08, analisar os itens abaixo: I - É proibido manter construções em imóveis urbanos em estado de abandono.II...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, relativo à classificação dos locais de estacionamento ou guarda ...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, assinalar a alternativa CORRETA: