Em relação aos deveres do servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

Conforme disposto na Lei Orgânica deste Município, os bens que constituem o patrimônio do Município como objeto de direito pessoal ou real, com o Muni...

Em conformidade com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo e...

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o conjunto de atribuições e responsabilidades previs...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e:

A respeito das penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Prisão.II. Cassaç...

Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.Promover o bem-estar de todos os maripaenses, in...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 436/08, analisar os itens abaixo: I - É proibido manter construções em imóveis urbanos em estado de abandono.II...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros: I - Elaborar o plano diretor da cidade.II - Promover a proteção do patr...

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...