Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204070122De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o conjunto de atribuiç...1457941204070122Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Francisco Alves - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura organizacional que deve ser cometido o funcionário é denominado:APosse.BCargo público.CChamamento público.DExercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069128Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para tratar de assuntos particulares, assi...Questão 457941204071786Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941204092624Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias:I. Código de parcelamento do solo.II Plano diretor....Questão 457941204099442Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E ...Questão 457941204683781Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683946Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ...Questão 457941204687201Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre:I....Questão 457941204697807Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Auto de infração é o instrumento legal por meio do qual a autoridad...Questão 457941204713197Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Dar fé aos documentos públicos.II - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenci...Questão 457941204714252Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO: