Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204090629Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada form...1457941204090629Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCom base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:ANomeação.BProgressão.CAposentadoria.DTransferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067932Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à administração municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204086730Legislação Municipal (Paraná)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:I. Plebiscito.I...Questão 457941204089307Legislação Municipal (Paraná)Sobre as medidas disciplinares, de acordo com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:I. Suspensão.II. Rescisão por justa ...Questão 457941204089997Legislação Municipal (Paraná)Sobre os serviços de saúde prestados, segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curiti...Questão 457941204092626Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando:I. Possuir todas as instalações previ...Questão 457941204092629Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estruturação das áreas cruciais de atuação do poder público para o desenvolvimento sustentável do município, fundamentando-se na Lei Complemen...Questão 457941204098463Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são vantagens pecuniárias:I. Auxílios.II. Indenização.III. Gra...Questão 457941204696632Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204698968Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/06, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204711428Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se os conceitos utilizados na Lei Municipal nº 222/91, a respeito do desenvolvimento do servidor na carreira, numerar a 2ª coluna de acor...