Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204086796De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indeniz...1457941204086796Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosDe acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:AAuxílio moradia e transporte.BTransporte e ajuda de custo.CAjuda de custo e diárias.DDiárias e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068761Legislação Municipal (Paraná)Sobre a prescrição da ação disciplinar, no âmbito da Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que pr...Questão 457941204086641Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Decretos legislativos.III. Medidas provisórias.IV...Questão 457941204089590Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, EXCETO:Questão 457941204090001Legislação Municipal (Paraná)A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...Questão 457941204092624Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias:I. Código de parcelamento do solo.II Plano diretor....Questão 457941204099445Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A readaptação será faculta...Questão 457941204683781Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204688623Legislação Municipal (Paraná)O órgão administrativo colegiado, com autonomia decisória e com a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes aos ...Questão 457941204696628Legislação Municipal (Paraná)A respeito da posse, em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204696632Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...