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A respeito das responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar ...

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De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Posse e o Exercício, analisar os itens...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros: I - Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observa...

De acordo com o Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Altura da edificação: desnível real entre o pavimento do andar de saída da...