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Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.O emprego...

A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativ...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:I. Os atos de efeito externo terão ...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 27/06, em relação ao aproveitamento, analisar os itens abaixo: I - Aproveitamento é a investidura ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.712/92 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes dis...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos dos cidadãos do Município, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegura...