De acordo com a Lei Municipal nº 4.712/92 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas ser...

Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...

Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Legislati...

Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente par...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar no período, a penalidade de advertência te...

Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Os servidores públicos podem e devem participar no produto da arrec...

Segundo a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao fu...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 27/2006, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Posturas do Município, no alvará de localização e funcionamento deverá constar os seguintes elementos: I - Nome do interessado.II...

Em conformidade com o Código de Obras do Município, constituem objetivos do referido Código: I - Regular a atividade edilícia, visando garantir as con...