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Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 27/2006, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte...
Considerando a Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão ...
Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
No que se refere às indenizações ao servidor, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...
Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRET...
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras:I. Construç...
Segundo a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a exoneração do Cargo Efetivo dar-se-á a pedido do Servidor Municipa...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É de ___ dias o...