Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204696630Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar no período, ...1457941204696630Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Balsa Nova - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Lei nº 222/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisEm conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar no período, a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de:ATrês anos de efetivo exercício.BCinco anos de efetivo exercício.CSeis meses de efetivo exercício.DUm ano de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780580Legislação Municipal (Paraná)No que se refere à divisão político-administrativa do Município, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941204069126Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...Questão 457941204073178Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...Questão 457941204086646Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos deveres do servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para a...Questão 457941204092624Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias:I. Código de parcelamento do solo.II Plano diretor....Questão 457941204098739Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, inte...Questão 457941204099442Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E ...Questão 457941204683626Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculo...Questão 457941204685824Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislat...Questão 457941204714252Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO: