De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

No que diz respeito à administração municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão ...

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido _________...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos: I - Assegurar a existência digna dos habitantes....

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito: I - Representar o Município em juízo e fora dele.II - Dispor sobre a execução orçament...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.344/12, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...