De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito: I - Representar o Município em juízo e fora dele.II - Di...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os fins a...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que...

Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.528/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Ouvidoria será o canal de c...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e...

Segundo dispõe a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á ao servidor, entras outras, licença: ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são órgãos do Governo Municipal: I - O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.II - O Poder E...