De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do funcion...

Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:

Sobre os serviços de saúde prestados, segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curiti...

A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público e empossad...

Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os fins a...

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em car...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros: I - Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica Municipal.II - Leis...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:

As obras públicas não poderão ser executadas sem autorização da Prefeitura, devendo obedecer às determinações do Código de Obras do Município ficando,...