Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204086792A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município...1457941204086792Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica MunicipalA respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:AA abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.BA permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.CA execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.DA vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203895608Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204069165Legislação Municipal (Paraná)Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é consi...Questão 457941204090984Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:Questão 457941204091256Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...Questão 457941204104026Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941204683784Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:I. Quando estiver diante de duas opções, e...Questão 457941204688599Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. A armação de circos de panos ou lonas, parques ...Questão 457941204696630Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar no período, a penalidade de advertência te...Questão 457941204712544Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos...Questão 457941204717168Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Código de Posturas do Município, no alvará de localização e funcionamento deverá constar os seguintes elementos: I - Nome do interessado.II...