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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:
Sobre as competências do Diretor Geral e do Diretor Administrativo e Financeiro, segundo o Estatuto da Fundação de Atenção Especializada em Saúde de C...
Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes...
A respeito dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, analisar os itens abaixo:I. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação pré...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são vedações ao servidor público:I. Recusar-se a dar fé a documento público.II...
Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É proibida a exposição de materiais pornográfic...
Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, são requisitos observados durante o período de estágio probatório: I - Produtividade.II - Assiduidade.II...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condi...
Segundo a Lei Municipal nº 533/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ é a investidura do funcionário em c...