Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204069291A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços...1457941204069291Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisA Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:AO crédito especial é aquele destinado a reforço de dotação orçamentária.BOs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará conhecimento ao Poder Executivo.COs créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei.DO ato que abrir crédito adicional indicará a importância, espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.EOs créditos adicionais são apenas as autorizações de despesas não computadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780952Direito FinanceiroEm relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069292Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:Questão 457941204087218Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alt...Questão 457941204096577Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o d...Questão 457941204684309Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar a sentença abaixo: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal ...Questão 457941204692160Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I - Constarão na Lei Orçamentária so...Questão 457941204694687Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, ...Questão 457941204701027Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204706202Direito FinanceiroNumerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Dívida pública consolidada ou fundada.(...Questão 457941204713505Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de...