Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204087218A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativo...1457941204087218Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alternativa que está em desacordo com o disposto na LRF.AA prestação de contas deve destacar as medidas adotadas pelo Ente Federativo na fiscalização das receitas e no combate à sonegação.BA Comissão Mista Permanente do Poder Legislativo deve garantir ampla divulgação dos resultados da análise das contas prestadas, seja por meio de julgamentos, auditorias ou fiscalizações.CAs contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.DNo caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes, o prazo para a emissão do parecer prévio conclusivo será de 180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204094633Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado transferência corrente:Questão 457941204094641Direito FinanceiroNo que diz respeito às vedações de operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar...Questão 457941204682287Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, analisar a se...Questão 457941204687308Direito FinanceiroA respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...Questão 457941204687309Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ______________ ...Questão 457941204700876Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotaçõ...Questão 457941204707222Direito FinanceiroConforme disposto na Lei Complementar nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadri...Questão 457941204711019Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, referente à dívida e ao endividamento, analisar os itens abaixo: I - Será incluída na dívida pública conso...Questão 457941204711039Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei complementar nº 101/00, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa ser...Questão 457941204712397Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ___________ compreenderá bens, créditos e valore...