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Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:
Em relação ao poder hierárquico e suas características, analisar os itens abaixo:I. Se aplica a particulares.II. Não é exercido sobre órgãos consultiv...
A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante descentralização. Diante disso, assi...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, analisar os itens abaixo:I. A lei é a única fonte do direito administrat...
Segundo DI PIETRO, estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, além de outros como as:I. Autarqu...
Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Em qualqu...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato somente os ajustes entre Prefeituras e particulares (1ª parte). Som...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - As obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permi...
Segundo a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os sentidos básicos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública, analisar os itens abaixo:...