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Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, caben...

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457941204069809
Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Harmonia - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal

Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente:

I. Ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

II. Extradição solicitada por Estado estrangeiro.

III. Revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

Está CORRETO o que se afirma:

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