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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a respeito do serviço extraordinário, analisar os itens.I. A pr...
Diz respeito à política pública municipal incluída na Lei nº 3.876/2019, na qual os referidos programa e projeto serão executados pela Brigada Militar...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ...
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada p...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a p...
Em conformidade com a Lei nº 2.741/08, que dispõe sobre a Política ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, numera...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Exercício é o dese...