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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal, EXCETO:
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, analisar os itens abai...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o prazo de validade do concurso público, assinalar a a...
Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, são alguns dos casos considerados infrações passíveis de penalidades:I. Quando, decorridos 60 dias da conclusão...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quat...
Analisar a sentença abaixo: Se houver impedimento, por parte do usuário, quanto ao reparo ou substituição do hidrômetro, independentemente de aviso, o...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibida ao servidor qualquer ação ou omissão capa...
Segundo a Lei Orgânica do Município, constitui objetivo fundamental do Município, entre outros, contribuir para: I - Promover o bem comum de todos os ...
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Municipal nº 1.276/11, analisar a sentença abaixo: O Fundo Municipal do Meio Ambiente é um dos instrumentos da Política Municipal do M...