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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...
Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:
No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, anal...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento:I. Efetivo.II. Em comis...
De acordo com a Lei Municipal nº 021/11- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres dos servidores, entre outros, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor efetivo ou celetista, a cada ...
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da adminis...