Com base na Lei Complementar nº 023/2023 — Código de Obras do Município, às infrações aos dispositivos desta lei serão a...

No que diz respeito à posse, ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ...

Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar sobre a Administração Pública Municipal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso...

A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com...

Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as se...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito: I - Representar o Município em juízo e fora dele.II - Dispor sobre a execução orçament...

Segundo o que dispõe a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a requerimento do interessado, poderá ser conce...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito não poderá ausentar-se do Município,...