A Constituição Federal de 1988 instituiu a necessidade de os entes federados apresentarem orçamentos públicos a curto e ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto d...

Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A elabor...

Considerando o orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Orçamento base zero.(2) Orçamento participativo.(3)...

Sobre adiantamento (suprimento de fundos), é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientem...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e o Cumprimento de Metas, assinalar a alt...

As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:

• A autorização legislativa será efetuada a posteriori.• Um exemplo para abertura deste crédito é a subversão interna.Essas características, segundo K...

Na ocorrência de comoção intestina ou subversão interna que exija ação imediata do Poder Executivo para a coibição de abusos e a manutenção da ordem e...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 4.320/64, relativo à Lei de Orçamento, analisar os itens abaixo: I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as rece...