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De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS:
No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e chegando ao federal, com participação dos...
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessad...
Com base no Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá ao...
Em relação à classificação das infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos segui...
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, analisar a sentença abaixo: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípi...
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá a(s) disposição(ões) essencial(is): I - Identificação da...
Segundo a Lei nº 6.437/77, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domé...
De acordo com a Portaria nº 1.271/14, a respeito da notificação compulsória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...
De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I - De vigilância sanitá...