Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204086496O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes o...1457941204086496Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com base na Lei Complementar nº 101/2000. A partir das características da LOA, é CORRETO afirmar que:AÉ permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.BO refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito nacional.CTodas as despesas relativas às dívidas pública, mobiliária, contratual, assim como às receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.DA lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780587Direito FinanceiroEm relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204068659Direito FinanceiroNos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A lei de _____...Questão 457941204090407Direito FinanceiroEm relação aos restos a pagar, baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as l...Questão 457941204682641Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo: O projeto de lei orçamentária anual, elab...Questão 457941204711046Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líqu...Questão 457941204711627Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados, entre outros: I - Recebimento antecipado de valores d...Questão 457941204713505Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de...Questão 457941204713909Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para efeito desta Lei Complementar, entende-...Questão 457941204714359Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:...Questão 457941204715906Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros, sobre: I - Equilíbrio entre receitas e despesas.II - No...