Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204087572Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:I. Mínimo.I...1457941204087572Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalBaseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:I. Mínimo.II. Médio.III. Máximo.Está CORRETO o que se afirma:AApenas no item II.BApenas nos itens I e II.CApenas nos itens I e III.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071265Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 − Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento aprovado deverá ser executado no praz...Questão 457941204089562Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da...Questão 457941204092459Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais decla...Questão 457941204092595Direito UrbanísticoNos termos expressos da Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prop...Questão 457941204683681Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao IPTU progressivo no tempo, assinalar a alternativa que preenc...Questão 457941204683730Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, analisar a sentença abaixo: O projeto de loteamento e desmembramento aprovado deverá ser executado no prazo constan...Questão 457941204688075Direito UrbanísticoSegundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...Questão 457941204697995Direito UrbanísticoSegundo dispõe a Lei nº 6.766/79, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distri...Questão 457941204713703Direito UrbanísticoSegundo a Lei Complementar Municipal nº 013-CM/07, o parcelamento do solo para fins urbanos será sob forma de:Questão 457941204714051Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor Municipal, a propriedade cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - Compatibilidad...