Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204087971No primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrum...1457941204087971Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOANo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, a lei orçamentária que possui essa característica é o(a):ALei de Emendas Parlamentares (LEP).BPlano Plurianual (PPA).CCódigo Tributário Municipal (CTM).DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086037Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:Questão 457941204090407Direito FinanceiroEm relação aos restos a pagar, baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as l...Questão 457941204097338Direito FinanceiroO Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, é comp...Questão 457941204098860Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar das operações de crédito, analisar os itens abaixo:I. O Ministé...Questão 457941204103860Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como:I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito ...Questão 457941204684373Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo:I. É lícita a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, dir...Questão 457941204701012Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ____________ as dotações para ...Questão 457941204711076Direito FinanceiroQuanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange os limites da dívida pública e as operações de crédito, da recondução da dívida aos limites, ana...Questão 457941204712843Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204718304Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ verificará o ...