De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, considerando-se as despesas de capital, classif...

O relatório resumido da execução orçamentária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangerá todos os Poder...

A respeito da fiscalização orçamentária, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, o acompanhamento da execução orçamentária deve considerar a ...

Quando o gestor público se utiliza dos créditos consignados no orçamento visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias, trata-se...

Em relação aos princípios orçamentários, assinalar aquele que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados:

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:I. Altera...

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à receita corrente líquida, pode-se afirmar que ela é o somatório das receitas:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, ...

Em conformidade com a Lei complementar nº 101/00, no que se refere à dívida e ao endividamento, são adotadas algumas definições. Com base nisso, numer...

De acordo com CRUZ, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e que não atenda:

Sobre as despesas extraorçamentárias, analisar os itens abaixo: I - São exemplos de despesas extraorçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exe...