Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204089539Conforme o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a qu...1457941204089539Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaConforme o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, quanto a seus efeitos normativos, salvo disposição em contrário, entram em vigor:ANa data da sua publicação.BQuinze dias após a data da sua publicação.CTrinta dias após a data da sua publicação.DNa data prevista nas decisões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780933Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:Questão 457941204067421Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerado...Questão 457941204688632Direito TributárioEm relação ao direito tributário, analisar os itens abaixo:I. A Constituição veda a utilização de base de cálculo própria de impostos para a exigência...Questão 457941204688725Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União p...Questão 457941204692567Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204695277Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, relativo à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e ...Questão 457941204702606Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a capacidade tributária passiva independe: I - Da capacidade civil das pessoas naturais.II - De achar-se a pessoa nat...Questão 457941204711073Direito TributárioLançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta. O Im...Questão 457941204712054Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar os itens abaixo: I - ...Questão 457941204720993Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certa...