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Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado:
Conforme a Lei nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além do...
Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do a...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I. Maus-t...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históric...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, ps...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação, entre outros.II ...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação à gestante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a altern...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, no que diz respeito ao direito à educação, analisar os itens abaixo: I - Deve ser assegurada a igualdade ...